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O que é NCM e qual sua importância?

Você sabia que inúmeras informações e obrigações contidas em documentos fiscais passam despercebidas por contribuintes todos os dias mesmo com o grande volume de documentos em circulação? Uma delas é o NCM, um código composto por 8 dígitos e que incide sobre toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil, emitida através de notas fiscais, livros legais e demais documentos.

Você sabia que inúmeras informações e obrigações contidas em documentos fiscais passam despercebidas por contribuintes todos os dias mesmo com o grande volume de documentos em circulação?

Uma delas é o NCM, um código composto por 8 dígitos e que incide sobre toda mercadoria, importada ou comprada no Brasil, emitida através de notas fiscais, livros legais e demais documentos.

Estabelecida em 1995 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, países integrantes do Mercosul, o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) se trata de um código criado para facilitar a identificação da natureza de mercadorias, auxiliar no desenvolvimento do comércio internacional e contribuir para a análise das estatísticas do comércio exterior.

Para facilitar estas relações internacionais é estabelecida uma padronização para se classificar mercadorias. Esta padronização é o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, conhecido como “SH” e está presente em centenas de países.

Dos 8 dígitos do NCM, o 6 primeiros são classificações do “SH”, que tem por objetivo descrever as características específicas dos produtos, como a sua origem, sua composição e a que se aplica. Desta forma, a partir de 1 de janeiro de 2010 a Secretária da Receita Federal (SRF) tornou obrigatória a inclusão do NCM/SH de cada produto nos documentos fiscais.

Abaixo podemos entender um pouco mais sobre como se dá a estrutura da codificação do NCM:

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2 dígitos iniciais (SH): Capítulo – características do produto.

4 dígitos iniciais (SH): Posição – especificação das características da mercadoria identificada no Capítulo.

6 dígitos iniciais (SH): Subposição – detalhamento das características da mercadoria identificada no Capítulo.

7º dígito (NCM): Item – Classificação do produto.

8º digito (NCM): Subitem – descrição e classificação detalhada da mercadoria.

Tanto contadores quanto empresários devem estar atentos ao classificar seus produtos. É recomendável que se utilize tabelas como a do IBPT ou realizae pesquisas do NCM correto através do site da Receita Federal.

Se faz necessário esta atenção pois a inserção de uma classificação de NCM de forma errada, pode trazer implicações que podem prejudicar a empresa.

Como aplicação de multas por parte do Fisco Estadual, o que também pode ser prejudicial a concessão de benefícios fiscais.

 

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